Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 82/2022
- Data2022-12-05
- FonteBORAEM 49 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / HORAS DE TRABALHO / HORÁRIO FLEXÍVEL / TRABALHADORES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /
- SumárioFixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças.
- Páginap.2146-2147
- NotasO presente despacho entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Revoga o DESSEF 59/2001 do BORAEM 40 I de 2001.10.03 e o DESSEF 112/2010 do BORAEM 45 I de 2010.11.08.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2001 - Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 112/2010 - Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças que se encontram afectos ao Centro de Serviços da RAEM.
- Não vigência-
- Revogação parcial-