Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 83/2005
- Data2006-01-11
- FonteBORAEM 2 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS / IMÓVEIS / NOMEAÇÃO / AVALIAÇÃO /
- SumárioCria a 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis.
- Páginap.97
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2006.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-