DESSEF 86/2004

2004-12-31

BORAEM 52 II S

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS / COMISSÃO DE REVISÃO / COMPOSIÇÃO / PRAZOS / 2005 /

Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis, pelo período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 Dezembreo 2005.

p.8760-8761

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005.

• Lei n.º 17/88/M - Aprova o regulamento do imposto de selo, bem como as taxas e formas de pagamento do mesmo imposto.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2004 - Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis, pelo período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2005.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2005 - Cria a 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis.

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