Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 86/2004
- Data2004-12-31
- FonteBORAEM 52 II S
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS / COMISSÃO DE REVISÃO / COMPOSIÇÃO / 2005 /
- SumárioNomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis, pelo período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 Dezembreo 2005.
- Páginap.8760-8761
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 17/88/M - Aprova o regulamento do imposto de selo, bem como as taxas e formas de pagamento do mesmo imposto.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2004 - Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis, pelo período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2005.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2005 - Cria a 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-