Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 86/2020
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Data2020-12-30
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FonteBORAEM 53 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / 2020 /
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SumárioAltera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Píblicas e Transportes.
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Páginap.21135-21136
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicacao e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Dezembro de 2020.
Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do DESSEF 11/2020 do BORAEM 4 II de 2020.01.22.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-