Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 87/2012
- Data2012-05-30
- FonteBORAEM 22 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) / FUNDO PERMANENTE / 2012 /
- SumárioAltera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Estabelecimento Prisional de Macau.
- Páginap.6412
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-