Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSEF 88/2000
  • Data
    2000-08-09
  • Fonte
    BORAEM 32 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / COMPOSIÇÃO / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / 2000 /
  • Sumário
    Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente e ao mesmo tempo define a comissão administrativa do mesmo fundo permanente.
  • Página
    p.4619
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos desde 8 de Março de 2000.
  • Diplomas relacionados
    -
  • Alterações
    -
  • Diplomas revogados
    -
  • Não vigência
    -
  • Revogação parcial
    -