DESSEF 88/2015

2015-03-25

BORAEM 12 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / SUBSTITUIÇÃO /

Nomeia os vogais efectivos e os vogais suplentes da Comissão de Avaliação de Imóveis, em substituição dos outros vogais.

p.4548-4549

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

• Lei n.º 17/88/M - Aprova o regulamento do imposto de selo, bem como as taxas e formas de pagamento do mesmo imposto.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2015 - Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis.

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