Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 89/2012
- Data2012-06-13
- FonteBORAEM 24 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / SALÁRIOS / INQUÉRITOS / PROFISSÕES / ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIOS /
- SumárioSubdelega poderes no coordenador do Conselho Permanente de Concertação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Realização de investigações sobre a situação actual do sector de administração de propriedades para o estudo da fixação do salário mínimo» (1.ª fase).
- Páginap.7011
- NotasRevoga o Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.° 55/2012. publicados no BORAEM 9 II de 2012.02.29, p.1784-1785.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-