Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 9/2005
- Data2005-01-19
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / GAB. P/O DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO; GDTTI / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / 2005 /
- SumárioAtribuí ao Gabiente para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação um fundo permanente.
- Páginap.402-403
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-