Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 9/2006
- Data2006-01-25
- FonteBORAEM 4 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2006 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.
- Páginap.996-997
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 Janeiro de 2006.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-