Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 9/2010
- Data2010-02-10
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / COMPOSIÇÃO / 2010 /
- SumárioAtribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente.
- Páginap.1880-1881
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-