Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 9/2011
- Data2011-02-09
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS (RAEM); DSMG (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2011 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.
- Páginap.1173-1174
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 85/2011 do BORAEM 43 II de 2011.10.26.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-