Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 90/2016
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Data2017-01-04
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FonteBORAEM 1 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / FALTAS / FÉRIAS / CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO / SUBSÍDIOS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS /
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SumárioSubdelega competências na chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. (Teng Nga Kan)
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Páginap.8-9
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2016.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-