Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 90/2019
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Data2020-01-08
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FonteBORAEM 2 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS / TRABALHADORES / TRABALHADORES ESTRANGEIROS / PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO / NÃO RESIDENTE / 2020 /
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SumárioSubdelega e delega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. (Wong Chi Hong)
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Páginap.583-585
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2019.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-