Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 90/2024
- Data2025-01-08
- FonteBORAEM 2 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-GERAL / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / 2025 /
- SumárioSubdelega as competências no secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. (Chan Un Tong)
- Páginap.20-22
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-