Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 91/2010
- Data2010-07-07
- FonteBORAEM 27 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / 2010 /
- SumárioAtribui ao Instituto Cultural um fundo permanente.
- Páginap.7390
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Janeiro de 2010.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2010 - Define o «Procedimento para a transferência inicial dos fundos permanentes, dos suplementos subsequentes, da reposição do excedente e da escrituração da despesa».
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-