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  • Tipo e N.º
    DESSEF 91/2017
  • Data
    2017-12-18
  • Fonte
    BORAEM 51 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU; IPIM (IPCIM) / ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / QUADRO DE PESSOAL / INVESTIMENTOS / INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS / PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA / MERCADO EXTERNO / ACTIVIDADES OFFSHORE /
  • Sumário
    Altera os artigos 3.º a 6.º e 8.º a 13.º do Estatuto Privativo do IPIM.
  • Página
    p.1624-1633
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2018.
    Altera os artigos 3.º a 6.º e 8.º a 13.º do Regulamento Interno do IPIM, aprovado pelo DESSEF 1/2001 do BORAEM 6 I de 2001.02.05, com nova redacção dada pelos DESSEF 79/2004 do BORAEM 50 I de 2004.12.13 e DESSEF 12/2008 do BORAEM 5 I de 2008.02.04.
    O quadro do pessoal referido no artigo 23.º do Regulamento Interno do IPIM, aprovado pelo DESSEF 1/2001 do BORAEM 6 I de 2001.02.05, com a nova redacção dada pelos DESSEF 79/2004 do BORAEM 50 I de 2004.12.13 e DESSEF 12/2008 do BORAEM 5 I de 2008.02.04, é substituído pela tabela anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante do despacho.
    Revoga os artigos 7.º, 9.º-A e 13.º-A do Regulamento Interno do IPIM, aprovado pelo DESSEF 1/2001 do BORAEM 6 I de 2001.02.05, com nova redacção dada pelos DESSEF 79/2004 do BORAEM 50 I de 2004.12.13 e DESSEF 12/2008 do BORAEM 5 I de 2008.02.04.
    Rectificação a algumas inexactidões na versão portuguesa publicada no BORAEM 7 I de 2018.02.12, p.160-161 (REC 2/2018).
    Revogado pelo REGA 20/2024 do BORAEM 24 I de 2024.06.11.