Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 92/2011
- Data2011-11-16
- FonteBORAEM 46 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / FUNDO PERMANENTE / ACTUALIZAÇÃO / COMPOSIÇÃO /
- SumárioAltera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuido à Direcção dos Serviços de Identificação.
- Páginap.12081
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Setembro de 2011.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-