Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 92/2011
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Data2011-11-16
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FonteBORAEM 46 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / FUNDO PERMANENTE / ACTUALIZAÇÃO / COMPOSIÇÃO /
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SumárioAltera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuido à Direcção dos Serviços de Identificação.
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Páginap.12081
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Setembro de 2011.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-