Subdelega competências na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 92/2019
Data

2020-01-08
Fonte

BORAEM 2 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / 2020 /
Sumário

Subdelega competências na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores.
Página

p.587-588
Notas

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.