DESSEF 95/2000

2000-09-04

BORAEM 36 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / IMPRESSOS / CERTIFICADOS / CONVENÇÕES / COMÉRCIO INTERNACIONAL / PROTECÇÃO À FAUNA / PROTECÇÃO DA FLORA / ANIMAIS / VEGETAIS / ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) /

Aprova o modelo do certificado CITES. - Revoga o Modelo Provisório do Certificado CITES, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 40/86, de 6 de Outubro.

p.1096-1100

O presente despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Revoga o Modelo Provisório do Certificado CITES, publicado no BO 40 de 1986.10.06 (OUT 7/86).
Revogado pelo DESSEF 68/2017 do BORAEM 28 I de 2017.07.10.

• Decreto-Lei n.º 45/86/M - Regulamenta para aplicação no território de Macau da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2000 - Aprova o modelo do certificado CITES. — Revoga o Modelo Provisório do Certificado CITES, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 40/86, de 6 de Outubro.

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• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2017 - Aprova o modelo do certificado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).

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