DESSEF 97/2000

2000-09-04

BORAEM 36 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SEGUROS / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / RESPONSABILIDADE CIVIL / EMBARCAÇÕES / ACTIVIDADE SEGURADORA /

Autoriza a Companhia de Seguros da China a explorar ramos gerais de seguro.

p.1101

• Decreto-Lei n.º 27/97/M - Estabelece o novo regime jurídico do acesso e exercício à actividade seguradora no território de Macau. — Revogações.
• Portaria n.º 188/82/M - Autoriza a «Companhia de Seguros China» a exercer a actividade seguradora em Macau.
• Portaria n.º 262/95/M - Autoriza a Companhia de Seguros da China a explorar os ramos gerais de seguro «aéreo-cascos» e «responsabilidade civil e aviões».
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 97/2000 - Autoriza a Companhia de Seguros da China a explorar ramos gerais de seguro.

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