Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 99/2010
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Data2010-09-01
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FonteBORAEM 35 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ACTUALIZAÇÃO / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / FUNDO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU; FEPM / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) / 2010 /
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SumárioActualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente ao Estabelecimento Prisional de Macau.
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Páginap.10007
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NotasAltera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo DESSEF 90/2010 do BORAEM 27 II de 2010.07.07.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-