Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 10/2005
- Data2005-03-09
- FonteBORAEM 10 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / COMANDANTE CPSP / SUBSTITUIÇÃO / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA /
- SumárioSubdelega competências no comandante, substituto, do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP).
- Páginap.1674-1675
- NotasRevoga o DESSS 67/2001 do BORAEM 39 II de 2001.09.26.
Revogado pelo DESSS 152/2009 do BORAEM 51 II S de 2009.12.23.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-