Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 10/2022
- Data2022-02-09
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / ALTERAÇÕES / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS; SPU / ALFÂNDEGAS / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS; DSC / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM) / ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; ESFSM / GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA; GIF / 2022 /
- SumárioAdita algumas alíneas e subalíneas dos números um de alguns despachos do Secretário para a Segurança.
- Páginap.2615-2616
- NotasO presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
Adita a alínea 27) ao n.º 1 do DESSS 183/2019 do BORAEM NE II de 2019.12.20.
Adita a alínea 22) ao n.º 1 do DESSS 184/2019 do BORAEM NE II de 2019.12.20.
Adita a subalínea (6) à alínea 2) do n.º 1 do DESSS 136/2021 do BORAEM 47 II de 2021.11.24.
Adita a alínea 27) ao n.º 1 do DESSS 189/2019 do BORAEM 1 II de 2020.01.02.
Adita a subalínea (6) à alínea 2) do n.º 1 do DESSS 190/2019 do BORAEM 1 II de 2020.01.02.
Adita a alínea 29) ao n.º 1 do DESSS 193/2019 do BORAEM 1 II de 2020.01.02.
Adita a subalínea (6) à alínea 2) do n.º 1 do DESSS 191/2019 do BORAEM 1 II de 2020.01.02.
Adita a subalínea (7) à alínea 1) do n.º 1 do DESSS 108/2021 do BORAEM 36 II de 2021.09.08.
Adita a alínea 25) ao n.º 1 do DESSS 194/2019 do BORAEM 1 II de 2020.01.02.
- Diplomas relacionados
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 183/2019 - Subdelega competências no comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 184/2019 - Subdelega competências no director-geral dos Serviços de Alfândega.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019 - Subdelega competências no director da Polícia Judiciária.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 190/2019 - Subdelega competências no comandante do Corpo de Bombeiros.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 191/2019 - Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 193/2019 - Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços Correccionais.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 194/2019 - Subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2021 - Subdelega competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2021 - Subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-