Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 101/2000
- Data2000-08-09
- FonteBORAEM 32 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) / DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE JUSTIÇA(RAEM); DSJ (RAEM) /
- SumárioDetermina a transição do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Justiça e bem assim o pessoal a ela vinculado por qualquer outra forma de provimento, para o quadro do Estabelecimento Prisional de Macau.
- Páginap.4621
- NotasRectificação a algumas inexactidões publicadas no BORAEM 39 II de 2000.09.27, p.5482 (REC 51/2000).
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 25/2000 - Respeitante à orgânica do Estabelecimento Prisional de Macau.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 101/2000 - Determina a transição do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Justiça e bem assim o pessoal a ela vinculado por qualquer outra forma de provimento, para o quadro do Estabelecimento Prisional de Macau.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-