Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 102/2011
- Data2011-08-31
- FonteBORAEM 35 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / AQUISIÇÃO / EMBARCAÇÕES / FISCALIZAÇÃO / EQUIPAMENTO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO /
- SumárioSubdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Lancha de fiscalização da série A e os respectivos equipamentos» e Serviços de manutenção com a duração de um ano para os mesmos Serviços.
- Páginap.9702
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-