中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESSS 102/2012
  • Data
    2012-07-11
  • Fonte
    BORAEM 28 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / PORTOS / ALFÂNDEGAS / COLOANE, ILHA DE / 2012 / 2013 /
  • Sumário
    Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Porto de Águas Profundas para carga, em Coloane.
  • Página
    p.8092-8093
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    (Parecer n.º 48/P/2012/GPDP, de 4 de Julho de 2012)