Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 108/2012
- Data2012-07-11
- FonteBORAEM 28 II S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO / TAIPA,ILHA DA / 2012 / 2013 /
- SumárioAutoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Edifício da Sede do Departamento de Migração, na Ilha da Taipa.
- Páginap.8311-8312
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
(Parecer n.º 24/P/2012/GPDP, de 3 de Julho de 2012)
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-