Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 110/2012
- Data2012-07-11
- FonteBORAEM 28 II S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / PATRIMÓNIO CULTURAL / MONUMENTOS / 2012 / 2013 /
- SumárioAutoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Farol da Guia.
- Páginap.8313-8314
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
(Parecer n.º 8/P/2012/GPDP, de 2 de Julho de 2012)
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-