Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 111/2019
- Data2019-08-14
- FonteBORAEM 33 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / RENOVAÇÃO / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / SINAIS DE VÍDEO / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioRenova a autorização de funcionamento de 8 câmaras de videovigilância.
- Páginap.14295
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 2/2012 - Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 185/2015 - Autoriza a adição de três câmaras de videovigilância ao sistema de videovigilância existente na Delegação da Polícia Judiciária no COTAI.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 127/2017 - Autoriza a instalação e utilização de 5 câmaras de videovigilância a instalar no Posto da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes na zona de Mong Há.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 135/2017 - Autoriza a renovação das licenças de funcionamento de 3 câmaras de videovigilância sitas na Delegação da Polícia Judiciária no COTAI (3206, 3207 e 3334).
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-