Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 112/2020
- Data2020-08-19
- FonteBORAEM 34 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / RENOVAÇÃO / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / UTILIZAÇÃO / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / POSTO FRONTEIRIÇO / ALFÂNDEGAS / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / TAIPA,ILHA DA / COLOANE, ILHA DE / 2020 / 2021 /
- SumárioAutoriza a renovação da utilização de 52 câmaras de videovigilância instaladas no Posto Alfandegário de COTAI.
- Páginap.11591-11592
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O DESSS 142/2020 do BORAEM 42 II de 2020.10.14 autoriza o cancelamento da utilização de 52 câmaras de videovigilância instaladas no Posto Alfandegário de COTAI.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 2/2012 - Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 127/2018 - Autoriza a renovação e cancelamento do funcionamento de diversas câmaras de videovigilância.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2020 - Autoriza o cancelamento da utilização de 52 câmaras de videovigilância instaladas no Posto Alfandegário de COTAI.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-