Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância nos Comissariados Policiais n.os 1, 2 e 3 em Macau, nos Comissariados Policiais na Taipa e Coloane.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSS 116/2012
Data

2012-07-11
Fonte

BORAEM 28 II S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / SERVIÇOS DE POLÍCIA / TAIPA,ILHA DA / COLOANE, ILHA DE / 2012 / 2013 /
Sumário

Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância nos Comissariados Policiais n.os 1, 2 e 3 em Macau, nos Comissariados Policiais na Taipa e Coloane.
Página

p.8319-8320
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
(Pareceres n.ºs 11/P/2012 e 14/P/2012, de 2 de Julho de 2012, e Pareceres n.os 19/P/2012, 20/P/2012, 21/P/2012, 22/P/2012 e 23/P/2012, de 3 de Julho de 2012)
Rectificação a algumas inexactidões nas versões chinesa e portuguesa do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2012. publicado no BORAEM 29 II S de 2012.07.18.p.8358.