Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 117/2016
- Data2016-07-13
- FonteBORAEM 28 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / RENOVAÇÃO / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) /
- Sumárioautoriza a renovação dos sistemas de videovigilância do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Páginap.15755-15756
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, contando-se o prazo de dois anos desde o termo da anterior autorização.
O cancelamento de uma câmara de videovigilância (n.º B08) instalada no edifício do Departamento de Trânsito, pelo DESSS 138/2016 no BORAEM 33 II de 2016.08.17.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-