Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 119/2020
- Data2020-08-26
- FonteBORAEM 35 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / ALTERAÇÕES / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / CONTRATOS / 2020 /
- SumárioSubdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a alteração por averbamento, do contrato individual de trabalho com um indivíduo. (Sit Chong Meng)
- Páginap.12202
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-