DESSS 120/2001

2001-11-14

BORAEM 46 II

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC /

Delega competências no Director-geral dos Serviços de Alfândega.

p.6226

São ratificados os actos praticados pelo Director-geral dos Serviços de Alfândega e Conselho Administrativo, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Novembro de 2001.
Alterada a alínea 4) do nº 2 pelo DESSS 35/2008 do BORAEM 16 II de 2008.04.16.
Revogado pelo DESSS 150/2009 do BORAEM (número extraordinário) II de 2009.12.20.

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• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2008 - Dá nova redacção à alínea 4) do n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2001, publicado no Boletim Oficial n.º 46/2001, II Série, de 14 de Novembro.

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• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2009 - Subdelega competências no director-geral dos Serviços de Alfândega.

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