Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 122/2014
- Data2014-07-02
- FonteBORAEM 27 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / RECTIFICAÇÃO / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / 2014 / 2015 /
- SumárioRectifica a versão portuguesa do DESSS n.º 99/2014. (Autorizaa instalação e utilização do sistema de videovigilância de mais 13 câmaras de videovigilância no Comissariado do Posto Fronteiriço do Porto Exterior considerando o pedido e os fundamentos apresentados pelo CPSP)
- Páginap.10433
- NotasRectifica algumas inexactidoes da versão portuguesa do DESSS n.º 99/2014, publicado no 24 II de 2014.06.11, p.9165-9166.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-