Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSS 122/2017
  • Data
    2017-08-16
  • Fonte
    BORAEM 33 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / RENOVAÇÃO / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO / TERMINAL MARÍTIMO / PORTO EXTERIOR / ALFÂNDEGAS /
  • Sumário
    Renova a autorização de funcionamento de 30 câmaras de videovigilância instaladas no Posto Alfandegário do Porto Exterior e cancela a autorização de funcionamento de 51 câmaras de videovigilância instaladas no Posto Alfandegário do Terminal Marítimo Temporário da Taipa.
  • Página
    p.14104-14105
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.