DESSS 123/2020

2020-09-07

BORAEM 36 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL / PESSOAL MILITARIZADO / PESSOAL INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / CARREIRAS DO PESSOAL ALFANDEGÁRIO / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS; SPU /

Aprova o contingente adicional do pessoal a que se refere o n.º 3 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, que regula a organização e o funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários.

p.4744-4745

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
É aprovado o contingente adicional do pessoal a que se refere o n.º 3 do artigo 17.º do REGA 5/2009 do BORAEM 11 I de 2009.03.16, que regula a organização e o funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários, constante do Anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante. Revoga o DESSS 83/2017 do BORAEM 36 I de 2017.06.05. Revogado pelo DESS 142/2021 do BORAEM 49 I de 2021.12.06.

• Regulamento Administrativo n.º 5/2009 - Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários.

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• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2017 - Aprova o contingente adicional do pessoal a que se refere o n.º 3 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários).

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2021 - Aprova o contingente adicional do pessoal a que se refere o n.º 3 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), com as alterações introduzidas e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2021.

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