Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 129/2015
- Data2015-07-01
- FonteBORAEM 26 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO / TAIPA,ILHA DA / 2015 / 2016 /
- SumárioAutoriza a instalação e utilização do sistema de mais quatro câmaras de videovigilância no Edifício da Sede do Serviço de Migração, na Ilha da Taipa, considerando o pedido e os fundamentos apresentados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP).
- Páginap.12383-12384
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, contando-se o prazo de dois anos desde o termo da anterior autorização.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-