Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 131/2024
- Data2024-11-20
- FonteBORAEM 47 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / RENOVAÇÃO / UTILIZAÇÃO / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / UNIVERSIDADE DE MACAU / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / ILHA DA MONTANHA;ILHA DE HENGQIN / TAIPA,ILHA DA / COLOANE, ILHA DE / 2024 / 2025 / 2026 /
- SumárioAutoriza a renovação da utilização de 3 câmaras de videovigilância instaladas no Posto do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin do Departamento Policial das Ilhas.
- Páginap.15985-15986
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 2/2012 - Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2022 - Autoriza a renovação da utilização de 1 câmara de videovigilância instalada no Comissariado da Taipa do Departamento Policial das Ilhas e 3 câmaras de videovigilância instaladas no Posto do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin do Departamento Policial das Ilhas.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-