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  • Tipo e N.º
    DESSS 133/2023
  • Data
    2023-12-11
  • Fonte
    BORAEM 50 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / CARACTERIZAÇÃO / NORMAS / UTILIZAÇÃO / UNIFORMES / PESSOAL / ALUNOS / CARREIRAS DO PESSOAL ALFANDEGÁRIO / ALFÂNDEGAS / CURSOS DE FORMAÇÃO / CURSOS / FORMAÇÃO / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / EMBLEMAS / EQUIPAMENTO / AGENTES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA / REGULAMENTO DE UNIFORMES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA / REGULAMENTOS / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; ESFSM /
  • Sumário
    Aprova as características, os modelos, os componentes, os acessórios e as regras de utilização dos uniformes ordinário e de cerimónia dos agentes pertencentes ao quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, dos alunos do curso de formação de oficiais destinado aos SA e dos instruendos do curso de formação de instruendos, ambos para ingresso em posto do quadro de pessoal alfandegário dos SA, os modelos e designações dos uniformes especiais dos agentes dos SA, os modelos, descrição e demais características dos distintivos e dos emblemas dos agentes dos SA, dos alunos do CFO e dos instruendos do CFI, os modelos das insígnias de mérito comportamental, bem como os equipamentos individuais dos agentes dos SA e respectivas designações.
  • Página
    p.2786-2829
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    São aprovadas as características, os modelos, os componentes, os acessórios e as regras de utilização dos uniformes ordinário e de cerimónia dos agentes pertencentes ao quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, doravante designados, respectivamente, por agentes dos SA e por SA, dos alunos do curso de formação de oficiais destinado aos SA e dos instruendos do curso de formação de instruendos, ambos para ingresso em posto do quadro de pessoal alfandegário dos SA e doravante designados, respectivamente, por alunos do CFO e por instruendos do CFI, constantes do Anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
    São aprovados os modelos e designações dos uniformes especiais dos agentes dos SA, constantes do Anexo II ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
    São aprovados os modelos, descrição e demais características dos distintivos e dos emblemas dos agentes dos SA, dos alunos do CFO e dos instruendos do CFI, constantes do Anexo III ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
    São aprovados os modelos das insígnias de mérito comportamental, constantes do Anexo IV ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
    São aprovados os equipamentos individuais dos agentes dos SA e respectivas designações, constantes do Anexo V ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
    O REGA 26/2022 encontra-se publicado no BORAEM 26 I de 2022.06.27.