Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 134/2014
- Data2014-07-16
- FonteBORAEM 29 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / RENOVAÇÃO / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / UTILIZAÇÃO / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / ATERROS / PLANO DE COTAI / 2014 / 2015 /
- SumárioAutoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pela Polícia Judiciária.
- Páginap.11086-11087
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
(Parecer n.º 5/P/2014/GPDP, de 13 de Junho de 2014 do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais)
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-