DESSS 134/2019

2019-10-09

BORAEM 41 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / RENOVAÇÃO / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / SINAIS DE VÍDEO / CONTROLO / FRONTEIRAS / POSTO DE MIGRAÇÃO / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / 2019 / 2020 / 2021 /

Autoriza a renovação de funcionamento de 9 câmaras de videovigilância. (Unidade Especial de Polícia; Departamento de Controlo Fronteiriço/Divisão de Controlo Fronteiriço Terrestre/Posto de Migração de Portas de Cerco)

p.17190

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 170/2017 - Autoriza a instalação e utilização de 6 (seis) novas câmaras de videovigilância, a instalar na sede da Unidade Táctica de Intervenção do CPSP.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 179/2017 - Autoriza a renovaçãoa da autorização do uso de 3 (três) câmaras de videovigilância, instaladas no Comissariado do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco do Serviço de Migração do CPSP.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 137/2021 - Autoriza a renovação da utilização de 3 câmaras de videovigilância instaladas na sede da Unidade Especial de Polícia.

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