Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 134/2020
- Data2020-09-30
- FonteBORAEM 40 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / RENOVAÇÃO / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / UTILIZAÇÃO / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / ALFÂNDEGAS / PORTO EXTERIOR / PORTO INTERIOR / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / 2020 / 2021 /
- SumárioAutoriza aos Serviços de Alfândega a renovação da utilização de 28 câmaras de videovigilância.
- Páginap.13989
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-