Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 134/2023
- Data2023-12-21
- FonteBORAEM 51 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / PESSOAL / COMISSÃO EVENTUAL DE SERVIÇO / ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS / INTERPOL / SINGAPURA / 2023 /
- SumárioFixa a remuneração mensal do nomeado, em comissão eventual de serviço, de um indivíduo para desempenhar funções no Gabinete de Singapura da Interpol. (Chao Teng Hin Filipe)
- Páginap.15646
- Notas
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.
- Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.
- Decreto-Lei n.º 57/99/M - Aprova o Código de Procedimento Administrativo. — Revoga o Decreto-Lei n.º 35/94/M, de 18 de Julho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-