Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 136/2014
- Data2014-07-16
- FonteBORAEM 29 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / RENOVAÇÃO / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / UTILIZAÇÃO / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / ALFÂNDEGAS / PORTO INTERIOR / PORTO DE KÁ-HÓ / TERMINAL PORTAS DO CERCO / 2014 / 2015 /
- SumárioAutoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelos Serviços de Alfândega.
- Páginap.11088-11089
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
(Parecer n.º 6/P/2014/GPDP, de 13 de Junho de 2014 do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais)
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-