Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 136/2021
- Data2021-11-24
- FonteBORAEM 47 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COMANDANTE CPSP / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / 2021 /
- SumárioSubdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. (Ng Kam Wa)
- Páginap.18475-18478
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revoga o DESSS 188/2019 do BORAEM 1 II de 2020.01.02.
Aditada à alínea 2) do n.º 1 a subalínea (6) pelo DESSS 10/2022 do BORAEM 6 II de 2022.02.09.
Aditadas ao n.º 2 as alíneas 14), 15) e 16) pelo DESSS 56/2022 do BORAEM 22 II de 2022.06.01.
- Alterações
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/2022 - Adita algumas alíneas e subalíneas dos números um de alguns despachos do Secretário para a Segurança.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 56/2022 - Adita ao n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2021, as alíneas 14), 15) e 16).
- Não vigência-
- Revogação parcial-