Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSS 137/2016
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Data2016-08-17
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FonteBORAEM 33 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS; DSC / CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO / FÉRIAS / FALTAS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS /
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SumárioSubdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços Correccionais. (Loi Kam Wan)
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Páginap.17716-17719
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Agosto de 2016.
Revoga o DESSS 47/2016 do BORAEM 12 II de 2016.03.23.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Não vigência-
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Revogação parcial-