DESSS 139/2009

2009-12-14

BORAEM 50 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / CARREIRAS DO PESSOAL ALFANDEGÁRIO / ACESSO / CONCURSOS / PROGRAMA / CURSOS DE FORMAÇÃO / PROVAS DE CONHECIMENTO / EXAME MÉDICO / ALFÂNDEGAS / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / 2009 /

Aprova os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico para o concurso de acesso á categoria de comissário alfandegário, da carreira superior das carreiras do pessoal alfandegário.

p.1710-1713

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

• Lei n.º 3/2003 - Regime das carreiras, dos cargos e do estatuto remuneratório do pessoal alfandegário.
• Regulamento Administrativo n.º 21/2001 - Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega.
• Regulamento Administrativo n.º 1/2004 - Define o regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 138/2009 - Aprova os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico para o concurso de acesso à categoria de subintendente alfandegário/intendente alfandegário, da carreira superior das carreiras do pessoal alfandegário.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 139/2009 - Aprova os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico para o concurso de acesso à categoria de comissário alfandegário, da carreira superior das carreiras do pessoal alfandegário.

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