Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 142/2020
- Data2020-10-14
- FonteBORAEM 42 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / ANULAÇÃO / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / UTILIZAÇÃO / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / POSTO FRONTEIRIÇO / ALFÂNDEGAS / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / TAIPA,ILHA DA / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioAutoriza o cancelamento da utilização de 52 câmaras de videovigilância instaladas no Posto Alfandegário de COTAI.
- Páginap.14424
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O DESSS 112/2020 encontra-se publicado no BORAEM 34 II de 2020.08.19.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-